segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Governador afirma que vai recorrer da decisão do TSE


Governador durante a Entrevista ColetivaCássio disse que vai recorrer ao STF da decisão do TSE de cassar o seu mandato e do vice.
O governador Cássio Cunha Lima informou, em entrevista coletiva à imprensa, que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal da decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o seu mandato e o do vice-governador José Lacerda Neto. Ele disse acreditar que a instância suprema respeitará Constituição Federal.
“A Constituição que vale para Santa Catarina haverá de ser a mesma Constituição que vale para a Paraíba”, declarou, adiantando que a decisão do TSE cassou a vontade soberana de mais de um milhão de votos que o conduziram ao segundo mandato como governador. Para ele, este é um capítulo importante da democracia brasileira.
Cássio disse que respeita a decisão do TSE, mas que, como a democracia permite e autoriza, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal. Ele considerou uma incoerência o fato do vice-governador José Lacerda Neto não ter tido o direito de produzir prova, arrolar testemunha, produzir perícia, nem o direito pleno de defesa após as alegações finais
O governador Cássio comentou que, no caso de Santa Catarina, o TSE entendeu que a ausência de citação do vice-governador exigiria o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral daquele Estado para que o vice fosse citado. E lamentou o fato de que as informações prestadas aos ministros do TSE não corresponderam à realidade, uma vez que foi dito que Lacerda teve o direito de arrolar testemunhas e de produzir provas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

AVISO DE COMENTÁRIO

Atenção: Não nos responsabilizamos por nenhum comentários feito no conteúdo do BLOG MATINHAS, a
liberdade de Expressão é um direito do cidadão, aqui você tem liberdade. Se você foi citado em algumas de nossas matérias, você terá o prazo de 15 dias para pedir direito de resposta, para isso você terá que enviar um e-mail para, bloggermatinhaspb@gmail.com
Descubra quanto de Mata Atlântica existe em você!