A discussão sobre a mudança do nome da capital paraibana já deixou o âmbito da Câmara Municipal e ganhou a Justiça. Dois advogados deram entrada com um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba solicitando a realização de um plebiscito para descobrir o que a população pensa a respeito do assunto. Marcel de Moura Maia Rabelo e Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva argumentam que o plebiscito é uma exigência da Constituição do Estado.
De acordo com o texto do documento protocolado no dia 19 deste mês, o artigo 82 da Constituição da Paraíba diz que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade.
"Apesar deste diploma datar de 5 de outubro de 1989, até o momento, não houve a realização do plebiscito para que a população da capital do Estado decidisse, democratica e definitivamente, o nome da cidade", acrescenta o mandado de segurança.
Felipe e Marcel sugerem que a consulta popular seja realizada junto com as eleições municipais do ano que vem, com o objetivo de reduzir os custos.
De acordo com o texto do documento protocolado no dia 19 deste mês, o artigo 82 da Constituição da Paraíba diz que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realizará consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade.
"Apesar deste diploma datar de 5 de outubro de 1989, até o momento, não houve a realização do plebiscito para que a população da capital do Estado decidisse, democratica e definitivamente, o nome da cidade", acrescenta o mandado de segurança.
Felipe e Marcel sugerem que a consulta popular seja realizada junto com as eleições municipais do ano que vem, com o objetivo de reduzir os custos.
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