A segunda cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), decidida na sessão de hoje do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) passa a valer a partir da publicação oficial do acórdão no Diário da Justiça do Estado, cuja data ainda não foi definida. Os advogados tentaram adiar a vigência da decisão, condicionando-a aos julgamentos de embargos, mas tiveram o pedido rejeitado pela maioria dos membros da Côrte Eleitoral.
O advogado do governador, Delosmar Mendonça, disse que ingressará com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pedindo um efeito suspensivo da decisão.
Mendonça disse que a defesa se baseia na "jurisprudência". Segundo ele, anteriormente ficou decidido que se tratando de governador de estado, só deverá haver afastamento após decisão do TSE.
O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo, Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).
Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decisão coube ao desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, hoje, acompanhou o voto do relator do processo.
O advogado do governador, Delosmar Mendonça, disse que ingressará com medida cautelar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, pedindo um efeito suspensivo da decisão.
Mendonça disse que a defesa se baseia na "jurisprudência". Segundo ele, anteriormente ficou decidido que se tratando de governador de estado, só deverá haver afastamento após decisão do TSE.
O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando o relator do processo, Carlos Eduardo Leite Lisboa, votou pela cassação do governador e de seu vice, José Lacerda Neto, além da aplicação de multas para Cunha Lima e para o superintendente do jornal, Itamar Cândido (R$ 100 mil para cada).
Em 19 de novembro, segundo dia do julgamento, dois juízes votaram contra a cassação e um terceiro votou com o relator, levando a empate. No dia 29 de novembro, houve um voto para cada lado. Com isso, a decisão coube ao desembargador Jorge Ribeiro Nóbrega, que, hoje, acompanhou o voto do relator do processo.
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