Foto: ParaíbaOnLine
Na edição desta quarta-feira (26) do jornal O Estado de São Paulo está publicada uma entrevista com o governador Cássio Cunha Lima.“Não sou irresponsável”, afirmou Cássio a certa altura.
Leia trechos da entrevista.
Como o sr. explica os aumentos de várias categorias de servidores às vésperas de deixar o governo?
É materialmente impossível se fazer um plano de carreira em 24 horas. Tenho adotado uma política de valorização dos servidores e colocado em prática um plano de cargos, carreira e remuneração.
O que foi aprovado nesta segunda-feira foi a 31ª ação dentro desse plano, e os aumentos das categorias beneficiadas já haviam sido anunciados.
O pessoal da saúde, magistério, auditores fiscais, policiais civis e militares foram algumas das categorias já contempladas anteriormente.
O Estado não ficará ingovernável para o sucessor?
A Paraíba é hoje um Estado equilibrado. Tem um superávit primário de R$ 300 milhões e um superávit nominal de R$ 100 milhões.
Quando assumi encontrei um déficit primário de R$ 37 milhões e um déficit nominal de R$ 240 milhões. A despesa com pessoal passou de 59% em 2002 para 51% em 2008. Extinguimos 6 mil cargos comissionados, os delegados de polícia são hoje todos concursados e fomos o primeiro Estado a aprovar uma lei contra o nepotismo, ainda antes da decisão do Supremo Tribunal Federal.
O que o leva a confiar em uma reversão da cassação, depois de condenado por distribuição de 35 mil cheques a eleitores?
Não fui cassado por compra de votos, mas por suposto uso promocional de programa de governo. Não há uma só foto, um vídeo, um testemunho provando que eu entreguei cheque a eleitor. Foi feito convênio da Fundação de Ação Comunitária, do governo estadual, para ajudar pessoas carentes, com o programa federal Fundo de Combate à Pobreza, da União, com autorização de um conselho que tem a participação do arcebispo metropolitano de João Pessoa, dom Aldo Pagoto, do pastor da Primeira Igreja Batista, Estevão Fernandes, e dos três reitores das universidades públicas. Os cheques foram entregues pelas assistentes sociais a pessoas que tiveram seus pedidos avaliados e acatados.
Tudo dentro da lei?
A maior prova que havia previsão orçamentária é que jamais o Sistema Integrado de Administração Financeira permitiria a emissão de um cheque sem tal previsão. A Paraíba é modesta, mas não é uma bodega, que se possa emitir cheque sem prévio empenho e sem dotação orçamentária.
Que outras falhas vê no processo de sua cassação?
O cerceamento da defesa do meu vice, José Lacerda Neto, que foi cassado sem poder produzir provas, ferindo princípio da ampla defesa na Constituição Federal.
No caso de Santa Catarina, o TSE considerou o vice como parte necessária para que produzisse provas, o que levou o processo a retornar ao TRE daquele Estado. No caso da Paraíba, o vice não teve esse direito.
Fonte: ParaíbaOnLine
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