Governador Cássio confirma recurso ao STF

Cássio confirma recurso ao STF e renova confiança em reparação de injustiça.

O governador Cássio Cunha Lima confirmou, nesta segunda-feira, em entrevista ao programa “Boa Tarde, Paraíba”, que, dentro da legalidade, está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o seu mandato. Para Cássio, ele foi vítima de um grave erro da justiça eleitoral e o STF haverá de reparar esse equívoco “Temos muita confiança no STF que haverá de ver, de analisar e reparar as flagrantes inconstitucionalidades que tivemos durante esse processo”, disse.
A mais flagrante inconstitucionalidade, segundo Cássio, diz respeito ao tratamento diferenciado que foi dado ao vice-governador José Lacerda em relação aos demais vice-governadores de outros Estados, cujos eleitos respondem também a processos na justiça eleitoral. O caso mais conhecido é o de Santa Catarina, onde o governador Luís Henrique estava respondendo um processo na justiça eleitoral e o TSE entendeu que o processo deveria voltar ao TRE daquele Estado, porque o vice-governador de Santa Catarina não tinha participado do processo.
A partir daí o TSE decidiu em vários outros casos de Estados e prefeituras que o vice-governador é parte necessária ao processo. José Lacerda Neto participou do processo apenas na condição de assistente, sem direito a produção de prova, sem direito de realizar perícia e nem a oportunidade de arrolar testemunha. Zé Lacerda entrou no processo após as alegações finais, que é a fase última do julgamento, já que o então corregedor e relator do processo, juiz Carlos Lisboa, em despacho, indeferiu, negou o direito de Zé Lacerda fazer prova, realizar perícia, arrolar testemunha.
“Eu não posso acreditar, portanto, que a Constituição que vale para Santa Catarina, não é a Constituição que valha para a Paraíba. A Constituição do Brasil tem que valer pra todos os Estados, tem que valer pra Estados pobres, como para Estados ricos, tem que valer para Estados que sejam governados pelo PMDB, pelo PT ou PSDB. Minha confiança é absoluta no STF, que haverá de observar este e vários outros cerceamentos de defesa que tivemos. Foram vários momentos em que o nosso sagrado direito de defesa foi cerceado, foi limitado”, desabafou.
Cássio lembrou que é, hoje, governador da Paraíba pela vontade soberana, vontade esta que não pode desrespeitada. “Todo poder emana do povo, está escrito na nossa Constituição, e o poder que exerço, hoje, em nome do povo da Paraíba nasceu da vontade livre e soberana do povo da Paraíba. E é exatamente o respeito ao voto, o respeito à vontade popular, que me dá força, me dá serenidade e firmeza para continuar lutando até o último instante, para preservar um mandato que é legítimo, para que se faça justiça”, comentou.
Para o governador, ninguém pode ser condenado e punido por aquilo que não fez. “Eu nunca entreguei cheque, eu não participei da Ciranda de Serviços durante a campanha, promovendo a minha candidatura, porque simplesmente o Ciranda não existiu, não ocorreu durante o processo eleitoral. Os programas sociais têm lei, previsão orçamentária, dotação orçamentária, cumprem todos os requisitos legais, inclusive o próprio Tribunal de Contas do Estado já reconheceu em julgamento da Corte de contas da Paraíba a legalidade dos programas de assistência do nosso governo”, esclareceu.
E continuou: “Portanto, vamos continuar lutando com os nossos advogados, confiando na justiça. A justiça brasileira tem a nossa confiança, porque ela é feita de homens e mulheres, também, claro, e que eventualmente podem errar e que neste caso o erro é visível, o erro é flagrante, a decisão contraria a prova dos autos, a decisão contraria o que está posto de forma tão nítida, de forma tão clara do processo”.

Fonte: Site do Governo do Estado da Paraíba