O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu despacho nesta terça-feira (25) pedindo para que a ação do PSDB que pede novas eleições na Paraíba fosse redistribuída. Ele era o relator do processo, mas alegou “razões de foro íntimo” para não julgar o caso.
A ação questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de empossar imediatamente o segundo colocado nas eleições estaduais de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).
O PSDB, no entanto, defende uma tese diferente e diz que em "respeito a vontade do povo" deveria ser realizada uma nova eleição.
A ação volta agora para a presidência do Supremo, para que o processo seja redistribuído para outro relator.
Leia o despacho do ministro:
"Razões de foro íntimo levam-me a invocar a norma inscrita no parágrafo único do art. 135 do CPC. Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para efeito de redistribuição".
A ação questiona a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e de empossar imediatamente o segundo colocado nas eleições estaduais de 2006, o senador José Maranhão (PMDB).
O PSDB, no entanto, defende uma tese diferente e diz que em "respeito a vontade do povo" deveria ser realizada uma nova eleição.
A ação volta agora para a presidência do Supremo, para que o processo seja redistribuído para outro relator.
Leia o despacho do ministro:
"Razões de foro íntimo levam-me a invocar a norma inscrita no parágrafo único do art. 135 do CPC. Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, para efeito de redistribuição".
Fonte: PARAÍBA1
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