Após a prefeitura municipal de Campina Grande ter contratado por R$ 242,4 mil a procuradora do Estado, Anna Thereza Chaves Loureiro, como consultora Jurídica para prestar serviços técnicos especializados na área de licitações e contratos com a administração municipal. O vereador Tovar Correia Lima (PSDB) protocolou de imediato na manhã de hoje na "Casa de Félix Araújo", Pedido de Informação solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre os três contratos, que em seguida seguiu para votação na sessão, obtendo a sua aprovação e devido encaminhamento.
"Solicitei informações sobre a motivação destes contratos com uma procuradora do Estado para dar parecer nas licitações, apesar de a Prefeitura ter sua Procuradoria Jurídica. Essa situação precisa ser explicada", revelou o parlamentar.
No entendimento de Tovar "mesmo se for legal esses contratos, eles causam prejuízos aos cofres da Prefeitura". Para o parlamentar, seria mais lógico a PMCG criar um cargo comissionado em sua estrutura para um consultor jurídico com um salário mensal de até R$ 4.000,00. “Por ano o município pagaria R$ 48 mil, por exemplo, muitos aquém dos R$ 542 mil que serão repassados para uma consultora", comentou.
Tovar acrescentou que pedirá também informações ao Tribunal de Contas do Estado sobre a legalidade do contrato, lembrando que o valor do contrato para ter dispensa de licitação só pode chegar a R$ 15 mil.
"No entanto, pode-se gerar algum artifício, como urgência, caráter excepcional ou falta de funcionário capacitado para dispensar a licitação. Vamos nos inteirar desse caso também no Tribunal de Contas", afirmou o tucano.
Fonte; Assessoria
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