O processo referente ao chamado Caso Fac, que levou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a cassar o governador Cássio Cunha Lima (PSDB) no dia 30 de julho último, deve seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana. Todos os prazos para recursos já foram esgotados.
Pelas previsões dos advogados da Coligação Paraíba de Futuro (PMDB-PT-PR), o processo deve seguir para o TSE a partir da terça-feira, porque na segunda o TRE estará concentrado na sessão de julgamento de outro processo em que o governador Cássio está ameaçado de cassação: o referente ao uso do jornal oficial A União para fins eleitoreiros, na campanha de 2006
O Caso FAC, como ficou conhecido, foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 30 de junho, após um ano de tramitação. Por cinco votos a favor e um contra, o TRE-PB cassou os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM).
O governador Cássio Cunha Lima é acusado de compra de votos e foi responsabilizado pela distribuição de 35 mil cheques de R$ 150,00 e R$ 200,00 na campanha eleitoral do ano passado para pessoas carentes. No entendimento dos juízes do TER paraibano, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do Governo do Estado- se caracterizou em abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.
O TRE ainda multou Cunha Lima e Lacerda Neto em R$ 100 mil, cada um, e decretou a inelegibilidade do governador por três anos. O julgamento do governador da Paraíba foi motivado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro).
A sessão do TRE em que Cássio foi cassado durou oito horas. Os advogados do governador recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na defesa, os advogados alegaram que, ao mandar distribuir os 35 mil cheques da FAC, sem lei específica e sem dotação orçamentária, Cunha Lima estaria agindo de forma semelhante ao presidente Lula, em relação aos benefícios do programa Bolsa Família.
Votaram a favor da cassação do governador os seguintes juizes: Carlos Eduardo Leite Lisboa (relator), Nadir Valengo, João Benedito da Silva, Cristina Garcez e Abraham Lincoln. Eles acataram o pedido do procurador regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz, e do relator, que pediram cassação. Somente o juiz Renan Neves votou contra a cassação de Cunha Lima.
Pelas previsões dos advogados da Coligação Paraíba de Futuro (PMDB-PT-PR), o processo deve seguir para o TSE a partir da terça-feira, porque na segunda o TRE estará concentrado na sessão de julgamento de outro processo em que o governador Cássio está ameaçado de cassação: o referente ao uso do jornal oficial A União para fins eleitoreiros, na campanha de 2006
O Caso FAC, como ficou conhecido, foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba no dia 30 de junho, após um ano de tramitação. Por cinco votos a favor e um contra, o TRE-PB cassou os mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do vice-governador, José Lacerda Neto (DEM).
O governador Cássio Cunha Lima é acusado de compra de votos e foi responsabilizado pela distribuição de 35 mil cheques de R$ 150,00 e R$ 200,00 na campanha eleitoral do ano passado para pessoas carentes. No entendimento dos juízes do TER paraibano, a distribuição de cheques da Fundação de Ação Comunitária (FAC)- órgão do Governo do Estado- se caracterizou em abuso do poder político e econômico, além de conduta vedada aos agentes públicos.
O TRE ainda multou Cunha Lima e Lacerda Neto em R$ 100 mil, cada um, e decretou a inelegibilidade do governador por três anos. O julgamento do governador da Paraíba foi motivado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo PCB (Partido Comunista Brasileiro).
A sessão do TRE em que Cássio foi cassado durou oito horas. Os advogados do governador recorreram da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na defesa, os advogados alegaram que, ao mandar distribuir os 35 mil cheques da FAC, sem lei específica e sem dotação orçamentária, Cunha Lima estaria agindo de forma semelhante ao presidente Lula, em relação aos benefícios do programa Bolsa Família.
Votaram a favor da cassação do governador os seguintes juizes: Carlos Eduardo Leite Lisboa (relator), Nadir Valengo, João Benedito da Silva, Cristina Garcez e Abraham Lincoln. Eles acataram o pedido do procurador regional Eleitoral, José Guilherme Ferraz, e do relator, que pediram cassação. Somente o juiz Renan Neves votou contra a cassação de Cunha Lima.
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