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TSE abre precedente e pode beneficiar Cássio:

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de ouvir o vice-governador de Santa Catarina, Leonel Pavan, no processo contra o governador reeleito Luiz Henrique da Silveira (PMDB) deve abrir precedentes na ação que envolve o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado pelo TRE da PB sob acusação de conduta vedada e abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Delosmar Mendonça, um dos advogados de defesa de Cássio, afirmou que essa decisão repercute muito no caso do governador paraibano e que a assessoria jurídica vai solicitar também que o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) seja ouvido no processo.
Ele explicou que José Lacerda não integra o processo, envolvendo o governador Cássio, na qualidade de co-réu, mas como um mega assistente sem participação no caso. Delosmar Mendonça disse que os advogados de defesa vão estudar, na sua integra, a decisão tomada pelo TSE no caso do governador de Santa Catarina para poder definir a formar de como apresentar mais esse ponto na defesa de Cássio.
"Mais um ponto a ser apresentado, antes ou no decorrer do julgamento, ao lado de outros como o da metodologia equivocada da perícia, da dupla atuação do Ministério Público Eleitoral e dos mais de trezentos depoimentos de beneficiários do Fundo de Apoio Comunitário, FAC, que não foram tomados", ressaltou Delosmar. Ele acredita que esses pontos mais a decisão do TSE de que o vice-governador deve ser ouvido pode levar a nulidade da ação contra Cássio.
Fábio Andrade acredita que o TSE vai dar a ação que existe contra o governador do Estado o mesmo tratamento concedido ao processo que envolve o chefe do Poder Executivo Estadual de Santa Catarina, Luiz Henrique. "Esperamos que essa decisão tomada na noite da última quarta-feira, por maioria, pelo Pleno do TSE, seja ampliada no caso do governador paraibano", acrescentou Fábio Andrade.
O advogado declarou que vão ficar algumas semelhanças entre os dois processos e que a assessoria jurídica de Cássio Cunha Lima vai aguardar as projeções para o caso da Paraíba. "O vice José Lacerda terá que ser citado para fazer sua defesa e apresentar provas", reforçou ele. Fábio lembrou que o ministro Cezar Peluso chegou a comentar uma simples participação de Lacerda na parte da ação, alegando, porém, que não houve apresentação de defesa.

Caso SC .

Andrade ressaltou que a decisão do TSE de ouvir Leonel Pavan, fazendo com que a ação volte a estaca zero, não vai protelar a apreciação e o julgamento do processo contra o governador paraibano. Na sua visão, não há uma pauta já pré-definida. "A apreciação do processo e a colocação em pauta depende muito do relator", completou ele.
O relator da ação que existe contra Cássio é o ministro Carlos Aires de Brito enquanto que o relator do caso do governador de Santa Catarina é o ministro José Delgado. Como o vice, Pavan, deverá ser ouvido pelo Pleno, o processo passará, agora, a ser analisado pelo presidente do TSE, Marcos Aurélio.
Cássio Cunha Lima foi acusado de ter distribuído no ano eleitoral de 2006 35 mil cheques, através da FAC, para beneficiar pessoas carentes de vários municípios paraibanos. De acordo com os autos do processo, movido pelo PCB, essa distribuição teria sido feita sem critério nenhum e também sem dotação orçamentária prevista. Os advogados de defesa negam.
Anulado - O processo contra o governador catarinense já estava em curso e ele perdia, no plenário do TSE, por três a zero. Mesmo assim o julgamento anterior foi anulado e o TSE decidiu remeter os autos de volta ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para que o vice Leonel Pavan possa se defender.