Um pedido de vistas do ministro Arnaldo Versiani (Foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu o julgamento dos embargos de declaração, com pedidos de efeitos modificativos, interpostos pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB), pelo vice-governador José Lacerda Neto, por Gilmar Aureliano, Democratas, PSDB, PSOL e pelo PCB, no Recurso Ordinário nº. 1.497, em sessão extraordinária ocorrida ontem. No início da apreciação dos embargos, o relator do caso, ministro Eros Grau, rejeitou dois deles: os recursos do PSOL e do PCB. No caso do PSOL, porque não teria indicado a parte que pretendia apoiar no processo, uma vez que pedia sua admissão como integrante na causa. Em relação ao PCB, o ministro não aceitou, porque o advogado não tinha procuração para atuar no caso.Os demais recursos foram aceitos pelo relator, mas tiveram seus pedidos rejeitados, uma vez que “todas as alegações dos embargantes referem-se a matérias efetivamente finalizadas e decididas”, segundo o ministro. Para ele, “é patente a intenção dos embargantes de rediscutir matéria já decidida, embora sustentem omissões e premissas fáticas erradas”.Quanto ao questionamento feito pelo PSDB que sustentava seu direito de fazer parte do processo, uma vez que a Resolução 22.610 do TSE determinou que o mandato é do partido político e não do candidato, o ministro observou que “as regras da fidelidade partidária destinam-se a proteger o vínculo entre o candidato e o partido pelo qual foi eleito e não há previsão legal alguma de que se apliquem ao caso de cassação de mandato”. Após uma discussão acalorada, depois que o ministro Eros Grau (relator do processo) leu seu parecer e já tinha até proferido seu voto negando provimento aos cinco embargos que decidiu conhecer, o ministro Arnaldo Versiani pediu vistas para analisar melhor os recursos e, por maioria, com votos contrários do ministro Eros Grau e Joaquim Barbosa, a Corte decidiu suspender o julgamento. Como a última sessão do ano do Tribunal será amanhã, sexta-feira, o ministro Versiani tem hoje e amanhã para se manifestar sobre seu pedido de vistas. Caso não o faça, os embargos só voltam a ser julgados a partir de 2 de fevereiro de 2009, no primeiro semestre forense do Tribunal. O TSE cassou o governador Cássio Cunha Lima em sessão ocorrida no último dia 20 do mês passado, mas o Tribunal concedeu liminar para o tucano continuar no cargo até o julgamento dos embargos e publicação do acórdão, em sessão do dia 27 de novembro. A defesa de Cássio alega que o acórdão que cassou seu mandato estaria apoiado em premissas falsas e estaria cheio de contradições. A defesa contesta, ainda, contradições na data do final do programa assistencial, equívocos sobre a previsão legal e orçamentária do programa, coloca a requisição de oitivas de embargados considerados assistentes, dentre outros problemas considerados graves pelos advogados do governador e demais embargados, entre os quais o vice-governador José Lacerda Neto, o PSDB, o DEM e o diretor da FAC, Gilmar Aureliano de Lima. A participação dos advogados de defesa na sessão, portanto, e a manifestação do presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, foram decisivas no pedido de vistas do ministro Versiani e na suspensão do julgamento. Entre os pontos destacados pelo advogado de defesa do governador, Peçanha Martins questionou o direito do vice-governador José Lacerda Neto de ser ouvido. “O vice-governador tem direito próprio, e não como assistente”, disse Peçanha. Os advogados constituídos pelo PCB, partido que ajuizou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedindo a cassação de Cássio, voltaram a defender a anulação de todo o processo eleitoral de 2006 e a realização de novas eleições para governador na Paraíba, pois são contrários a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no sentido de que assuma o segundo colocado, o senador José Targino Maranhão (PMDB), como explicou o advogado Américo Gomes de Almeida. Fonte: Jornal da Paraiba Online
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