O PSB protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta terça-feira (24), contra as recentes decisões da Justiça Eleitoral de diplomar os segundos colocados nas eleições para governador, em substituição a governadores que tiveram os mandatos cassados.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Nos julgamentos referentes aos governadores do Maranhão e Paraíba, a maior parte dos ministros do TSE afastou a aplicação do artigo 224, sob a alegação de que nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos no primeiro turno das eleições. Por isso, os magistrados defenderam que a nulidade dos votos em virtude da cassação não atingiu mais de 50% da totalidade.
“Se um dos candidatos teve mais da metade dos votos, no primeiro ou no segundo turno, ele teve a maioria absoluta”, disse o advogado do PSB, José Antonio Almeida. Ele argumentou que os ministros deveriam levar em consideração que o segundo turno é uma nova eleição, na qual um dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, ou seja, a maioria absoluta.
Segundo Almeida, o PSB não tem nenhum governador na iminência de ter o mandato cassado. Ele, porém, explicou que o partido foi à Justiça por entender que a interpretação que o TSE tem adotado é irregular. “Quem tem direito de escolher o chefe do Executivo é o povo e não a Justiça Eleitoral”, defendeu.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido questiona o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “entregar cargos a candidatos derrotados”. A legenda se refere às decisões em que a Corte determinou a posse dos segundos colocados nas eleições de 2006 no lugar dos governadores cassados da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do Maranhão, Jackson Lago (PDT).
O PSB pede ao Supremo que reconheça a inconstitucionalidade da interpretação que o TSE tem dado ao artigo 224 do Código Eleitoral, que prevê que se a maioria dos votos for de sufrágios nulos, deve-se realizar nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias.
Nos julgamentos referentes aos governadores do Maranhão e Paraíba, a maior parte dos ministros do TSE afastou a aplicação do artigo 224, sob a alegação de que nenhum dos candidatos atingiu mais de 50% dos votos no primeiro turno das eleições. Por isso, os magistrados defenderam que a nulidade dos votos em virtude da cassação não atingiu mais de 50% da totalidade.
“Se um dos candidatos teve mais da metade dos votos, no primeiro ou no segundo turno, ele teve a maioria absoluta”, disse o advogado do PSB, José Antonio Almeida. Ele argumentou que os ministros deveriam levar em consideração que o segundo turno é uma nova eleição, na qual um dos candidatos atinge mais de 50% dos votos válidos, ou seja, a maioria absoluta.
Segundo Almeida, o PSB não tem nenhum governador na iminência de ter o mandato cassado. Ele, porém, explicou que o partido foi à Justiça por entender que a interpretação que o TSE tem adotado é irregular. “Quem tem direito de escolher o chefe do Executivo é o povo e não a Justiça Eleitoral”, defendeu.
PSDB
O Supremo também deve analisar em data ainda não definida uma ação impetrada em novembro do ano passado pelo PSDB, em que o partido faz pedido semelhante ao apresentado pelo PSB. Os tucanos contestam o fato de o TSE ter determinado que o governador e vice da Paraíba fossem “sucedidos por cidadãos que não alcançaram a maioria dos votos no pleito de 2006, de sorte que a minoria governará a maioria.”
A ação foi protocolada antes mesmo da decisão final do TSE, que culminou na perda do mandato de Cássio Cunha Lima e, na posterior posse do segundo colocado na eleição de 2006, José Maranhão (PMDB). No processo, o PSDB cita também que o TSE estaria desrespeitando o artigo 224 do Código Eleitoral.
Na lista de processos que correm no TSE, ainda aguardam julgamento os governadores de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido), de Sergipe, Marcelo Déda (PT), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), de Roraima, José Anchieta Júnior (PSDB), e do Amapá, Waldez Góes (PDT). O governador do Maranhão, Jackson Lago, teve o mandato cassado, mas ainda aguarda análise de recursos contra a decisão. Enquanto isso, ele permanece no cargo.
DO G1 http://www.paraiba1.com.br/noticia_aberta?id=21345
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