A política de distribuição dos recursos que formam o "bolo tributário", alternativas para se conseguir recursos para os Municípios e aumento do FPM, estes serão alguns dos mais importantes temas que serão debatidos no 5º Encontro Nordestino de Prefeitos que será realizado em João Pessoa-PB, nos dias 12 e 13 de Novembro de 2009, no Auditório Máster do SEBRAE.
O evento, promovido pela União Brasileira de Municípios (UBAM), reunirá boa parte dos 1.787 prefeitos da Região Nordeste, com uma vasta programação que contemplará temas de grande relevância para os gestores, a exemplo da construção de um "pacto Federativo" que possa contemplar a igualdade dos entes federados (Estados e Municípios). É o que garante o presidente da UBAM, Leonardo Santana.
Para Leonardo, os Prefeitos precisam de uma união forte e consolidada nas necessárias conquistas a serem implementadas para os municípios. Pois a governabilidade se torna cada vez mais difícil devido ao tímido encaminhamento das demandas municipais no plano nacional. O pacto federativo deve ser discutido, mesmo com a reforma tributária, não há garantia de melhores momentos para as cidades, pois quem continuará no comando da maior parte dos recursos é a União, enquanto os entes federados ficam com a maior parte das responsabilidades: saúde, educação, segurança pública e gestão.
"São muitas as necessidades dos municípios, porém a única coisa que eles conseguem conquistar é, cada vez mais, responsabilidade social, e é essa responsabilidade social que nós precisamos debater, para refletirmos até que ponto os municípios serão sobrecarregados, sem receber os recursos necessários para tanto".
"Outro tema que será abordado no evento é a Lei de Responsabilidade Fiscal, algo crucial para os novos gestores, já que a maioria deles recebeu neste 1º ano de administração municípios sem nenhuma reserva de recursos, tendo que arcar com pagamento de pessoal referente há vários meses em atraso, além de outros compromissos não cumpridos, devido à irresponsabilidade de gestores que não têm respeito à ética e a gestão. Disse Leonardo.
A UBAM, segundo ele, espera a participação maciça dos prefeitos, os quais serão contemplados com um curso de "Gestão Plena da Administração Pública", que será ministrado pela consultora Nadja Pessoa do Amarante, que tem apresentado excelentes trabalhos por todo Brasil e tem sido muito solicitada em eventos de gestão.
O projeto de implantação da Zona Franca do Semi-Árido Nordestino também será debatido no evento, para ser discutida a viabilidade de instalação de 9 pólos industriais distribuídos em todos os Estados do Nordeste, formando uma zona franca, o que segundo Leonardo será a redenção econômica da Região, além de ser possível a interiorização do desenvolvimento, objetivando a geração de milhares de empregos diretos e indiretos, já que esses pólos serão construídos em pleno semi-árido, atraindo investidores internacionais devido à oferta de áreas de terra e benefícios e incentivos tributários. Disse ele.
Com a realização de 5º Encontro Nordestino de Prefeitos, a UBAM defende uma ação solidária entre os três níveis de governo nas áreas política, econômica e social, visando ao atendimento à sociedade de forma eficiente, racional e efetiva. Para isso é preciso, segundo ele, levar em conta a vocação de cada ente federado, sua capacidade de implementação, os custos e a eficiência na execução dos serviços públicos, e os benefícios decorrentes para o cidadão.
As questões sociais ganham relevância à medida que são fundamentais para promover a inclusão social. Portanto, a educação e a saúde têm papel relevante, assim como as políticas públicas relativas à infra-estrutura urbana, incluindo habitação e saneamento. Deve ser construído um pacto federativo justo, em base legal, que dê estabilidade e segurança às relações entre os níveis de governo. Precisamos de mecanismos capazes de garantir de forma permanente a contrapartida de recursos financeiros necessários às obrigações assumidas pelos municípios. Só assim será possível evitar a deterioração das receitas partilhadas, já que a União detém o poder de tributar.
Leonardo Santana disse que espera a participação das entidades municipalistas no evento. Pois, segundo ele, o momento é de união em torno de propostas que atendam as demandas, cada vez mais crescentes, dos municípios brasileiros, em especial os nordestinos. Para ele, o ano de 2010 será de muitas transformações políticas e sociais para os municípios, sobretudo nessa época de crise financeira, momento muito difícil para 90% dos Municípios que vêm perdendo receita com as baixas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Agência UBAM
Jornalista GIUCIVANE CARVALHO - Brasília
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