Recomendação feita à Secretaria de Educação, em setembro, ainda não foi cumprida
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) cobrou da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (Seec) a estadualização da escola indígena José Ferreira Padilha, da aldeia Vau, no município de Marcação, a 50 km de João Pessoa. O MPF quer que a Secretaria cumpra estritamente a Recomendação nº 21/09, feita em setembro deste ano, pela qual a Paraíba deve estadualizar a referida escola e assumir todos os encargos necessários para seu regular funcionamento.
Pela recomendação, a Secretaria já deveria ter nomeado os diretores escolhidos pela comunidade, modificado a estatística e contratado professores em prazo máximo de 15 dias, o que não ocorreu até o momento, informou o procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, autor da recomendação.
Segundo o procurador, o não atendimento da recomendação implicará a propositura das ações cabíveis contra o estado da Paraíba e os servidores responsáveis pelo descumprimento. Independentemente de nova requisição, a Secretaria terá que informar sobre o cumprimento da recomendação, em 12 dias, a partir do recebimento de ofício do Ministério Público.
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